ANTT amplia fiscalização do Piso Mínimo de Frete com novas validações eletrônicas

Com novas validações no MDF-e, os cruzamentos de dados se tornam mais precisos. As mudanças impactam diretamente as cooperativas do ramo Transporte

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um novo passo na fiscalização do cumprimento do Piso Mínimo de Frete, com a implementação de validações inéditas no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). As mudanças tornam os cruzamentos de dados mais precisos e trazem maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT.

“Essa transformação exige atenção redobrada das cooperativas do ramo Transporte, que devem iniciar os ajustes necessários o quanto antes para garantir a conformidade às novas exigências fiscais e contratuais. Reforço que o Sistema OCESC está à disposição das nossas cooperativas para auxiliar com as dúvidas que possam surgir”, destaca o Coordenador Técnico do ramo Transporte, Aureo Tedesco.

A medida impacta diretamente as cooperativas de transporte, especialmente aquelas que contratam Transportadores Autônomos de Cargas (TACs). Com a alteração no layout do MDF-e, será obrigatório declarar valores de pagamento do frete no grupo infPag, forma de pagamento, dados bancários do transportador e inclusão do NCM do produto predominante na carga lotação — todos elementos essenciais para o cálculo do piso mínimo.

Com as novas informações estruturadas no MDF-e, a ANTT passa a contar com ferramentas mais robustas para a análise automatizada de fretes contratados abaixo do piso mínimo.  A verificação será feita a partir dos dados declarados pelos próprios emissores do MDF-e, cruzados com a tabela vigente de pisos mínimos.

Conforme a Agência, a intenção é promover um ambiente mais justo e equilibrado, com segurança jurídica e valorização do transportador. A Nota Técnica 2025.001
está disponível no ambiente de homologação desde julho de 2025, com entrada em produção prevista para outubro deste ano.

Fonte: Assessoria de Comunicação Interna OCESC.
Com informações de: Assessoria de Comunicação ANTT.